29/03/2013

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O PREFEITO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do artigo 10º, da Lei Municipal nº 1.247,
de 22 de fevereiro de 2.013, DECRETA:

Art. 2º Para efeitos deste regulamento considera-se:
I - PROJETO ESPORTIVO: propostas de realização de obra, ação ou evento esportivo destinados ao incentivo, apoio e desenvolvimento do esporte no Município de Barra Velha nas seguintes áreas

c) manutenção de atletas: manter atletas que disputam campeonatos ou torneios de federação ou confederação da qual a(o) proponente esteja registrada(o) e competindo regularmente, com auxílio financeiro para pagamentos à moradia, alimentação e transporte (quando convidado ou contratado de outro município) em Itajaí. Seguro e/ou Plano de saúde, auxílio financeiro para o pagamento de mensalidades e/ou anuidades escolares e/ou universidade


o projeto é bom, mas copiar e colar é muito simples, será que atende  as necessidades locais? Já é lei e passou pela Camara.


e o pior o sistema de controle na analise da OBAL  é falho pois a forma publica de prestação de contas se resume em relatórios e publicação no mural da FUMTEC.

Desejamos contas abertas, TEM QUE ESTAR DISPONÍVEL PELA INTERNET TODO E QUALQUER USO DO DINHEIRO  PUBLICO


E  o pior: uma  entidade se torna de utilidade publica dia 20, e dia 21 já tem convenio firmado com a Prefeitura baseada nesta Lei,  vamos fiscalizar o uso deste dinheiro também, as vezes um convenio demora anos para ser firmado neste caso a nosso ver  foi rápido demais, 

27/03/2013

NOVOS OFICIOS, NOVOS QUESTIONAMENTOS

Após reunião ordinária do dia 20 a OBAL decidiu enviar ofícios para o Prefeito, Câmara de Vereadores e Promotoria, como os assuntos são complexos estão vão em forma de JEPG , todos serão protocolados hoje.

Deixamos claro que a OBAL surgiu e tem em meta a transparência publica e o controle de gastos  públicos.


A OBAL NÃO É ÓRGÃO CONTROLADOR
A OBAL NÃO É ÓRGÃO EXECUTOR
A OBAL NÃO É ÓRGÃO JUDICIAL
               

Cabem as autoridades constituídas e pessoas que queiram participar a tomada de ação para que os assuntos levantados produzam efeito.


Devido ao alto volume de demandas, as reuniões terão que ser quinzenais, portanto  além da terceira quarta de cada mês também nos reuniremos na primeira quarta de cada mês.












26/03/2013

ANALISE DE LICITAÇÃO ASFALTO 1


Tomada de Preços p/ Obras e Serviços de Engenharia nº 002/2013
21/03/2013 às 09:30 horas
recape sobre paralelepípedos na rua Ambrosio Melchioretto





COMPARECEU SOMENTE UMA CONCORRENTE


NÃO FORAM ENCONTRADOS  ELEMENTOS QUE COMPROMETAM A FORMA LEGAL E A LISURA DO PLEITO.



observações:

1) o edital prevê um gasto para a retirada do calçamento pré- existente e ao mesmo tempo indica que o asfaltamento é sobre este calçamento.
2)   Nenhum dos 9 Vereadores, que recebem salário para fiscalizar o Poder Executivo,  compareceu

17/03/2013

A DIFERENÇA ENTRE BALANCETES E CONTAS ABERTAS


Na verdade não existe diferença entre elas,  as contas são na verdade os elementos que de maneira organizada compõe os Balancetes.

Agora  Balancetes não demonstram se as contas estão corretas, se o dinheiro foi gasto de maneira justa e honesta, para exemplificar faremos duas hipóteses e somente um Balancete com as informações:

1)      João Honestildo,  funcionário comissionado resolveu fazer uma viagem de férias com a família  e aproveitou para fazer um curso, e apresentou as seguintes notas:
a)      4 passagens aéreas  primeira classe  emitida em seu nome =  2.400,00
b)      Hotel 5  estrelas  por 5 dias   =  6.000,00
c)       Matricula  curso sobre controle de custos públicos  = 1.200,00
d)      Passeio de Helicóptero sobre o litoral =  600,00
e)      Gastos com alimentação = 2.500,00

2)      6  professores farão curso de libras  com duração de 15 dias para melhorar o atendimento e após 3 anos de espera conseguiram autorização para esta despesa e apresentaram as seguintes notas
a)      Passagens rodoviárias   = 2.400,00
b)      Hotel normal  para 15 dias 6 pessoas  =  6.000,00
c)       Matriculas para o curso =  1.200,00
d)      Translado em van = 600,00
e)      Gastos com alimentação = 2.500,00


NO BALANCETE AMBOS OS GASTOS PODERIAM SER ASSIM DESCRITOS=
GASTOS COM INSTRUÇÃO-  CURSOS EXTERNOS  12.700



ESTE É O MOTIVO DA OBAL EXIGIR AS CONTAS E NÃO SE CONTENTAR COM BALANCETES

16/03/2013

RELATÓRIO SOBRE LICITAÇÕES

QUEM LER ATÉ O FINAL TERÁ ALGUMAS SURPRESAS



Cronograma para novas licitações

Abaixo o cronograma para as novas licitações publicadas no Diário do Estado, somente as duas primeiras foram publicadas no site o que por si só já é um problema para os licitantes.


21/03/2013 às 09:30     Tomada de Preços p/ Obras e Serviços de Engenharia nº 002/2013
                                      Execução de obra de recape sobre paralelepípedo início da rua Ambrósio Melchioretto
                                        Valor de referencia: 22.777,94


21/03/2013 às 14:00    Tomada de Preços p/ Obras e Serviços de Engenharia nº 001/2013
Execução de obra de recape das ruas, Nazário Luiz, Valdemar Francisco e João Pedro de Oliveira,  
Valor de referencia: 742.565,83


26/03/2013 às 14:30     Pregão Presencial nº 003/2013-FMS.
Manutenção e conservação das Unidades (Postos) de Saúde dos bairros de Itajuba – Pedras Brancas; São Cristóvão e Sertãozinho
Valor de referencia:  EDITAL NÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA

 28/03/2013 às 09:00   Pregão Presencial nº 005/2013 
Materiais de expediente para os setores da Administração  pública
Valor de referencia:  EDITAL NÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA

                                                                                                                                          
28/03/2013 às 15:30     Pregão Presencial nº 006/2013
Fornecimento parcelado de gás GLP45Kg e gás GLP13Kg para uso nas Escolas e C E I
Valor de referencia:  EDITAL NÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA


01/04/2013 às 09:00    Pregão Presencial nº 007/2013
Aquisição de uma Roçadeira e um Arado para uso nas atividades da secretaria de agricultura e pesca
Valor de referencia:  EDITAL NÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA


03/04/2013 às 09:00    Pregão Presencial nº 002/2013 - FMAS
Aquisição\fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, material de limpeza, material de higiene      para uso na casa de passagem, CRAS e CREAS
Valor de referencia:  EDITAL NÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA







 ALEM DESTES ESTES NÃO FORAM PUBLICADOS NO SITE DA PREFEITURA


Data da Publicação: 15/3/2013 
Processo Administrativo nº 012/2013
Inexigibilidade de Licitação nº 002/2013
Contrato nº: 015/20123
Contratada: Viação Nossa Senhora dos Navegantes Ltda
Objeto: aquisição de 26.800 (vinte e seis e oitocentos mil) passes escolares da empresa VIAÇÃO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA, para o transporte dos estudantes da rede municipal de ensino fundamental e ensino médio da rede estadual que residem nos Bairros Rio Novo e Medeiros, compreendendo o itinerário Rio Novo, Medeiros, Itajuba e Centro.
Valor do Contrato: R$ 74.360,00.

Data da Publicação: 6/2/2013 

Processo Administrativo nº 005/2013- Inexigibilidade nº 001/2013
Contrato nº 005/2013                           
Contratada: Mantomac Comércio de Peças e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviço com fornecimento de peças e mão de obras para máquina modelo motoniveladora Komatsu GD 555-3,
Valor: R$ 9.757,00

Data da Publicação: 6/2/2013

Processo Administrativo nº 003/2013 - Dispensa de Licitação nº 003/2013
Contratada: Vânia Zalfa Vicente
Objeto: locação de imóvel, sala comercial em alvenaria, com área construída de aproximadamente 157,50m², localizado a Av. Itajuba, nº 3035, Bairro Itajuba, neste Município de Barra Velha, para o funcionamento das atividades do Posto da Polícia Civil do Município de Barra Velha.
Valor do Contrato: R$ 18.000,00
Vigência: 12 meses

Data da Publicação: 4/2/2013

Inexigibilidade de Licitação nº 001/2013 - FMT
Contrato: 003/2013 - FMT
Contratada: ALTAMIR CARARA & CIA LTDA ME
Objeto: realização de Shows artísticos musicais para o carnaval 2013, incluindo show nacional com a dupla DANY E RAFA (09/02/2013), BANDA MODA BOA (10/02/2013), show nacional comGRUPO SEM ABUSO (11/02/2013), BANDA THE BROTHERS (12/02/2013). ;Valor do Contrato: R$ 42.000,00

Data da Publicação: 30/1/2013

Processo Administrativo nº 02/2013 – Dispensa de Licitação nº 002/2013    
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Valor: R$ 50.000,00. Vigência: 30/01/2014.

Data da Publicação: 22/1/2013

Processo Administrativo nº 001/2013 - Dispensa de Licitação nº 001/2013
Contratada: Deolinda Maria dos Santos Borges
Objeto: locação de imóvel, casa em alvenaria, com área construída de aproximadamente 130,00m², localizado a Rua Pedro Gasino Borba Coelho, nº 119, Bairro Centro, neste Município de Barra Velha, para o funcionamento das atividades do PROCON do Município de Barra Velha (Lei Municipal nº 1109/2011).
Valor do Contrato: R$ 13.800,00
Vigência: 12 meses





NÃO PUBLICADOS
NO SITE DA  PREFEITURA E  NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

  
LICITAÇÃO CONVITE – 01-2013 FMS
DIA 21 DE Fevereiro  15 horas
Mateirais  para RX  (revelador, fixador e filmes)
VALOR DA VENCEDORA: 58.533,70

LICITAÇÃO CONVITE – 01/ 2013
DIA 20  DE Fevereiro  15 horas
Manutenção de Escavadeira PC 138 US, motoniveladora Dresser e carregadeira WA200
VALOR DA VENCEDORA  67.900,00


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ACUSAMOS O RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS 39, 40, 41, E  42 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ESTES SERÃO RESPONDIDOS APÓS A REUNIÃO MARCADA PARA DIA 20 DE MARÇO

O CONVITE ESTÁ ABERTO


14/03/2013

REUNIÃO MENSAL OBAL


Será  as 19:00 horas do dia 20 de Março na ACDI

Assunto:
-Analise das respostas do Poder Executivo e Legislativo e providencias a serem tomadas
-Novos encaminhamentos relativos a licitações e gastos públicos


As reuniões são abertas para todos os interessados,  fazemos um convite coletivo

Estão Convocados os associados


Obs.:   1 – A OBAL  não tem sede, e não pretende ter sede, o local é emprestado e sem vínculos
            2 -  As reuniões  estão previstas para acontecer nas terceiras quarta feiras de cada mes

09/03/2013

A FORÇA DA IRA


AVENIDA DO FÓRUM- LIGA A QUINTA DOS AÇORIANOS AO CENTRO

Ao colocar uma placa para orientação de Pedestres e ciclistas,  informando  e sugerindo que  é mais seguro transitar pela contra mão pois possibilita uma chance de escapar de algum acidente, não esperávamos tanta repercussão

A singela placa aguentou dois temporais e 15 dias, mas depois veio um descontente e quebrou a placa ( veja a foto)

Recolocamos  a placa e no dia 08 outro descontente retirou a placa, provavelmente para nos processar ou coisa assim.

NÃO VAMOS INSISTIR, A LEI É CLARA:
1-      Bicicletas são veículos e devem  seguir as normas gerais de transito
2-      Também prevê a lei que o  PODER PUBLICO deve promover a SEGURANÇA DE PEDESTRES E CICLISTAS, portanto neste local é necessário A CICLO FAIXA E O  PASSEIO, nem pudemos acreditar que um projeto tão grande não pensou nisto.

Se não quisermos que nossa avenida se torne UMA MARGINAL BR 101 onde  MORREM PESSOAS com frequência temos que implementar já estas melhorias.

Durante todo este ano pretendo passar no local caminhando ou de magrela, estarei sempre na contra mão, pois minha vida vale muito mais que uma regra de transito pela metade.


esperamos que ninguém se machuque até a inauguração pomposa desta obra

05/03/2013

CRITIQUE QUEM TIVER ARGUMENTOS


Hoje durante a licitação 003 que a OBAL tentou em vão cancelar o Sr Secretário de Administração colocou um aparelho  para gravar a licitação e após se apresentar fez  questão de me apresentar como a pessoa que estaria impedindo a licitação e uma copia de publicação no blog ( pena que não foi a ultima), fiquei como PERSONA NON GRATA  afinal todos estavam ali para tentar vender para a prefeitura, mas tudo bem, a gravação irá servir para que a população entenda como funciona, solicitaremos uma copia para disponibilizar para a  população no blog.

Não pude acompanhar até o final, fiquei somente até a finalização do primeiro lote, agora com os dados finais vamos fazer uma avaliação,  será que  a OBAL  está exagerando?

Preço  referencia para o lote :         316.735,00
Preço   sugerido pela OBAL            202.754,00

Preços iniciais  da primeira concorrente        269.800,00   EMPRESA SUPREMA
Preço inicial da segunda concorrente             268.000,00   MERCADO IZIDORIO

PREÇO FINAL DA  LICITAÇÃO:                   232.000,00   MERCADO IZIDORIO
                                                                             232.500,00   EMPRESA SUPREMA


A DIFERENÇA ENTRE O PREÇO OBAL E A VENCEDORA           =      29.246,00
A DIFERENÇA ENTE O PREÇO REFERENCIA E A VENCEDORA =     84.735,00



Acreditamos que a vencedora MERCADO IZIDORIO não terá prejuízo, não é fabricante, fará a compra e repassará para a Prefeitura, com a facilidade de estar localizada no município.
Acreditamos que a segunda colocada EMPRESA SUPREMA, desistiu da licitação ao atingir o limite para conservação de lucro mínimo para uma empresa de Curitiba fazer entrega em Barra Velha.

Uma detalhe  muito importante a ser analisando  é a “gordura” queimada pelas duas licitantes , R$ 37.300,00 pela  EMPRESA SUPREMA  e  R$ 36.000,00 por MERCADO IZIDORIO.  Caso não houvesse  a acirrada concorrência entre os dois o preço pago seria próximo ao oferecido inicialmente, a Prefeitura ficou a mercê das conveniências e não do preço justo de mercado.



Se a prefeitura lançasse preços próximos ao mercado  e dividisse este lote em três poderíamos ter os seguintes benefícios:
- CARNE BOVINA: os frigoríficos da região poderiam participar, diariamente já fazem este tipo de entrega. ( polo em São João  do Itaperiu)
PEIXE:  As   peixarias da região  poderiam participar ( um sem numero de empresa locais)
FRANGO ; Santa Catarina é o polo deste tipo de produto.
PREÇO JUSTO DE MERCADO preços menores,  concorrência mais acirrada : 

Um aviso importante:  não estarei presente nas licitações  das cestas básicas e dos tubos por compromissos anteriormente assumidos mas não sintam a minha falta, também tenho que ganhar meu din din,  a atual  e as licitações mencionadas serão  analisadas pela ata e pelos preços já coletados pela OBAL.



NENHUM  VEREADOR COMPARECEU A LICITAÇÃO

LEGISLAR E FISCALIZAR ERA O COMPROMISSO? ou também estou enganado sobre isto


ERRATA: onde se lia "vender a prefeitura" o correto é vender para a prefeitura, o erro de digitação foi meu



04/03/2013

PROPOSTA PARA LICITAÇÃO DE ALIMENTOS

Esta proposta é somente para comparar os preços entre os estabelecidos pela concorrência e os praticados no Mercado Varejista, vemos somente no lote 01 a diferença de R 113.981,00 ,  dá para construir meia cheche. É  obvio que no Mercado Atacadista o valor é menor por se tratar de grandes quantidades.

Como a licitação não foi cancelada  esperamos que o valor fique abaixo de  nossa proposta, mas isto somente o tempo dirá


 VALOR  OBAL    PREÇO OBAL
      licitação   pesquisa    licitação LANCE
carne bovina paleta 7.500 14,26 9,98 106.950,00 74.850,00
carne bovina moida 5.500 15,26 7,58 83.930,00 41.690,00
frango inteiro 6.000 5,94 4,98 35.640,00 29.880,00
salsicha frango 1.500 7,00 4,99 10.500,00 7.485,00
peito de frango 2.100 11,10 6,49 23.310,00 13.629,00
coxa e sobre coxa 5.500 7,17 4,68 39.435,00 25.740,00
file de cação 1.000 16,97 9,48 16.970,00 9.480,00
316.735,00 202.754,00




RECEBEMOS AS RESPOSTAS DA PREFEITURA PARA OS OFICIOS  1, 2, 3,  6 e  7 , APOS ANALISE  PUBLICAREMOS

ANALISE DE LICITAÇÕES



PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013-FSAU
contratação de empresa especializada em serviços de fisioterapia, e acupuntura

10:00  horas do dia 01 de março de 2013
Valor das vencedoras :   94,500,00
Valor inicial referencia: 93,465,60

NÃO FORAM ENCONTRADOS  ELEMENTOS QUE COMPROMETAM A FORMA LEGAL E A LISURA DO PLEITO.


A  Organização Barra Limpa  algumas observações :

1)     Compareceram as duas únicas empresas locais que prestam serviços nesta área médica
2)     Os tipos de fisioterapias foram divididos entre elas, 3 itens para cada, pelo quesito menor preço
3)     A diferença a mais do valor total  se deve a subavaliação de preços das fisioterapias neurológicas
4)     O edital  foi publicado dia 19 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado, consideramos pouco tempo
5)        Nenhum dos 9 Vereadores, que recebem salário para fiscalizar o poder Executivo  compareceu



PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013
Contratação de empresa(s) para realizar o transporte escolar dos alunos do  ensino fundamental do Município durante o ano letivo de 2013

13:30 horas do dia 01 de março de 2013

Valor das vencedoras :   24.284,00
Valor inicial de referencia, 24.376,66

NÃO FORAM ENCONTRADOS  ELEMENTOS QUE COMPROMETAM A FORMA LEGAL E A LISURA DO PLEITO.


A  Organização Barra Limpa  algumas observações :

1)     Compareceram as apenas duas  empresas locais que prestam serviços
2)     Uma das empresas ficou impedida de dar lances por problemas documentais, concorreu  no lote 01 com o preço de referencia;
3)     A outra empresa  não participou do lote 01 . Onde ouve a diminuição de  3 centavos/km  para o lote 2 e 1 centavo/km
4)     O edital  foi publicado dia 19 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado, com errata dia 22, consideramos pouco tempo
5)        Nenhum dos 9 Vereadores, que recebem salário para fiscalizar o poder Executivo  compareceu